O direito à segurança pública e o acesso à justiça de forma ampla e disponibilizada a todos são alguns dos pilares centrais que orientam o trabalho da Redes da Maré neste eixo temático. Desde 2009, a equipe desenvolve ações que visam reivindicar a atenção do poder público para a efetivação dos direitos fundamentais às populações de favelas, inclusive o direito à segurança pública. O eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça tem como objetivo o enfrentamento às violências, o fortalecimento e a consolidação de uma política de segurança pública e da justiça enquanto direitos e bem-estar para moradores das 16 favelas da Maré que sofrem com violações de direitos no âmbito da segurança pública praticadas pelo estado brasileiro.

A partir de um trabalho consistente, que prioriza a escuta dos moradores e os entende como sujeitos de direitos, o eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré tem se consolidado como referência para políticas e ações em territórios de favelas e periferias no Rio de Janeiro e no país. Exemplo disso foi a campanha Cartas da Maré (2019), que contribuiu de forma decisiva - junto com outras ações estratégicas - para o restabelecimento da Ação Civil Pública que impactou a maneira como as operações policiais acontecem na Maré e inspirou a composição da ADPF das Favelas (635). Conheça as frentes de atuação do eixo:


CAMPANHAS E PROJETOS

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