No dia 22 de março, aconteceu a primeira reunião presencial do Conselho de Litigância Estratégica da Redes da Maré, uma iniciativa da área de Incidência Política da instituição, que tem como objetivo criar um grupo que fortaleça o debate e as ações de incidência e litigância estratégica. Além das advogadas que atuam na Redes, o conselho é composto por mais nove advogados que atuam em ONGs e empresas do país com temas relacionados aos direitos humanos. O conselho se encontra uma vez a cada semestre.
Nesse primeiro momento, os advogados conselheiros, que atuam em diversas áreas jurídicas, vêm prestando mentorias e aconselhamento à equipe de incidência política durante processos judiciais em que a equipe atua. “São casos coletivos, de direitos fundamentais, que podem trazer impactos diretos à vida dos moradores da Maré. Como exemplo, estão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida como a ADPF 635 das Favelas, além da ADPF 989 sobre o aborto legal no Supremo Tribunal Federal, a Ação Civil Pública do Saneamento Básico da favela da Nova Holanda no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), entre vários outros que o grupo vem estudando para melhor atuar”, explica a advogada e analista em advocacy, Moniza Rizzini, tecedora da organização e uma dasintegrantes da equipe institucional de Incidência Política.
A programação contou com apresentações institucionais, dos conselheiros, uma conversa sobre a agenda de 2023 a 2025 da área de Incidência Política e Litigância Estratégica da instituição, os planejamentos e fluxos de trabalhos do Conselho, além de uma visita aos equipamentos da Redes da Maré, como a Casa das Mulheres da Maré, no Parque União, o Espaço Normal, no Parque Maré, o Galpão da Rede de Inovação Tecnológica da Maré (RITMA) e o Prédio Central da Redes da Maré, ambos na Nova Holanda.
Grupo de conselheiros em visita à Casa das Mulheres da Maré, na favela do Parque União. Foto © Douglas Lopes
Sobre a área de Incidência Política
A área de incidência política surgiu em abril de 2022 com a proposta de articular todos os cinco eixos de trabalho da Redes em torno da construção de uma estratégia conjunta da incidência de políticas públicas e de questões sobre como trazer esse conhecimento para os moradores, visto que outra metodologia da Redes ligada ao propósito é a de fortalecimento dos atores locais. Assim, essa frente de atuação tem como objetivos principais a sistematização e difusão do saber produzido para que se alcance, em médio e longo prazos, a efetivação de direitos em todas as favelas da Maré.
Há uma série de atividades programadas para os próximos meses, como:
- formações internas para as equipes da Redes da Maré sobre diferentes áreas de litigância e potencial de ativismo no Sistema de Justiça,
- construção de processos institucionais e metodologias de tomada de decisão sobre casos e planejamento de litigância estratégica para o período de 2023 a 2024;
- acompanhamento processual: suporte às equipes na rotina jurídica de processos atualmente em andamento no STF e TJ-RJ;
- definição de casos coletivos de relevância política para judicialização em defesa dos direitos relacionados à educação, saúde, urbanos e socioambientais, segurança pública e arte e cultura.
Foto topo: © Douglas Lopes
