O dia 04/11 foi instituído pela lei estadual Nº 8.489 de 2019 como o “Dia da Favela”. No seu primeiro artigo a lei afirma que a data passa a integrar o calendário comemorativo do Estado do Rio de Janeiro, e nos artigos dois e três diz que o poder público fomentará (incentivará) a promoção de parcerias entre entidades públicas e privadas para a realização de eventos culturais no estado e nas escolas públicas em comemoração pelo dia da Favela.
Precisamos ainda reconhecer que a origem das favelas remota às nossas desigualdades sociais, culturais, raciais e econômicas mais gritantes. Estudos recentes, por exemplo, apontam que morar numa favela pode significar menos 20 anos de vida quando comparado com a expectativa de vida de um morador de áreas mais ricas da cidade.
Por isso, não há como “romantizar” as dificuldades enfrentadas pelos favelados. Desde o surgimento desses territórios populares no Rio de Janeiro, começando pela primeira favela, o Morro da Providência, as favelas sempre sofreram com o racismo e com o preconceito. E mesmo depois de tanto tempo, seus moradores e moradoras são, ainda hoje, tratados como cidadãos de segunda categoria.
No entanto, cabe reconhecer a força da organização coletiva dos favelados e faveladas ao longo do tempo. Desde sempre elas e eles se acostumaram a lutar por seus direitos e a resistir a inúmeras tentativas de remoção e destruição de suas casas. Embora, muitas vezes, não tenham sido bem-sucedidos, pois acabaram perdendo a batalha para o Estado, que de mãos dadas com os especuladores imobiliários - interessados nos terrenos ocupados pelas favelas – retiraram milhares de moradores de mais de uma centena de favelas ao longo da história do Rio de Janeiro.
Por isso, temos de ter cuidado quando ouvimos de algumas pessoas, talvez mais entusiasmados com a recente atenção que as favelas têm recebido da mídia - atenção nem sempre positiva -, quando afirmam “que a favela venceu”. Na verdade, isso ainda está para se consolidar, já que a luta dos favelados por direitos básicos, como o direito à vida, e por respeito tem de ser conquistados diariamente e com muita persistência. Lembremos que oficialmente – pela definição do IBGE - as favelas ainda são definidas como “aglomerados subnormais”.
É verdade que os moradores e moradoras das favelas cariocas a cada dia avançam no sentido de construir lutas coletivas que enfrentam as desigualdades a que estão submetidos. Caso, por exemplo, da intensa mobilização realizada para dar conta, quase sozinhos, dos desafios da pandemia de Covid-19.
A favela, sem deixar de reconhecer os inúmeros problemas estruturais pelos quais passa, é um lugar de riqueza, criatividade e de crença num futuro melhor. Se olharmos desse jeito para as mais de 1.300 favelas do estado do Rio de Janeiro, e poderíamos incluir também as favelas espalhadas pelo Brasil, teremos, aí sim, o que celebrar neste 4 de novembro.
Fotos: Douglas Lopes
Redes da Maré
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2021
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