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Uma semana de operações policiais na Maré - Quanto vale uma vida?

Quanto vale uma vida?

Ao longo de três dias consecutivos, entre 10 e 12 de junho de 2019, a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio de suas forças de elite, realizou operações no Conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Pelo que se sabe, tais operações tinham como objetivo capturar pessoas que estavam em conflito com a lei e combater o tráfico de drogas ilícitas. O modo, contudo, como a polícia agiu para chegar a esses fins precisa ser refletido e questionado pelo padrão que se impôs. Isso porque os agentes da segurança pública, em nome do cumprimento dessa mesma lei, agiram de maneira ilegal, violenta e perigosa. Ou seja: para cumprir a lei, a polícia agiu, em muitos momentos, à margem da própria lei.

Os relatos de inúmeros moradores, fotos e vídeos nas redes sociais comprovam a truculência e violência empregadas em tais ações pelos profissionais que deveriam ser os garantidores da lei e da segurança a qualquer cidadão. Os depoimentos chocam por serem a evidência maior sobre como a população das favelas e periferias são percebidas ou atingidas pelas políticas públicas. Imaginar que você poderia ser acordado por policiais dentro da sua casa revistando seus pertences sem mandado judicial é algo que apavora só de pensar na cena. Pense que isso acontece de forma permanente quando as polícias atuam nas áreas empobrecidas da cidade. Em outra parte da cidade, que não as favelas e as periferias, isso seria possível?

Na profusão das violações cometidas por agentes da segurança pública, nos últimos três dias nas favelas da Maré, mulheres foram abordadas por policiais do sexo masculino quando a lei é clara: mulheres só podem ser revistadas por agentes policiais femininas. Tal fato constitui atentado gravíssimo e é um desrespeito às moradoras que residem nas favelas da Maré. Não se pode admitir que a polícia, sob quaisquer pretextos, atuem desrespeitando o que diz a lei e a Constituição. Se assim for, todos, incluindo os não moradores de favelas, correm sérios riscos. Não podemos esquecer que, num estado democrático de direito, a lei tem como finalidade maior garantir o bem-estar e a vida das pessoas. Seguramente, como demostram os fatos, não foi por esses preceitos que as últimas ações policiais nas favelas da Maré se pautaram.

Desde 2017, há uma liminar da justiça – provocada a partir de uma ação civil pública – que exige determinados procedimentos cujo intuito é o de minorar riscos e danos nas operações policiais na região das favelas da Maré. Essa liminar exige que haja ambulância nas operações, que os mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão por parte dos policiais, militares e civis sejam cumpridos durante o dia, salvo em caso específicos, e que as viaturas policiais tenham câmera, entre outros. No entanto, nenhuma dessas medidas determinadas pela justiça foram cumpridas. A pergunta é: por que a polícia não cumpre as determinações da justiça?

Diante dos abusos cometidos pelas forças policiais e de todo medo, tensão e paralisação do cotidiano dos moradores da Maré, o resultado de tais operações não pode ser tratado como positivo. Nesta última quarta-feira – 12/06/19 –, uma moradora, Sheila Machado de Oliveira, de 34 anos, foi morta com um tiro no peito quando saía para trabalhar. Ela deixou três filhos.

Quanto vale essa vida? Por que insistir no uso deliberado e desproporcional da força que coloca em risco constante a vida das pessoas?

Mais uma vez, o que fica depois da passagem das forças de segurança pelas favelas da Maré é o medo, a desconfiança e a morte, além de não alterar em absolutamente nada o grave quadro de segurança local. Não podemos aceitar que tais práticas violentas sejam vistas como normais ou que sejam toleradas a partir da ideia de que “os fins justificam os meios”.

Nada justifica a morte de uma pessoa. É preciso substituir urgentemente a política de segurança baseada no confronto e na violência por uma política de segurança que seja baseada no trabalho de inteligência e garanta e respeite, sobretudo, a vida de cada cidadã e cidadão do Rio de Janeiro, independente do seu local de moradia, da sua raça, da sua condição social.

Por isso, repudiamos com veemência o caráter violento das ações policiais empreendidas nas Favelas da Maré entre os dias 10 e 12 de junho de 2019 e não descansaremos enquanto não houver respeito à população e legalidade nas ações realizadas pelos agentes do Estado.

Direção Redes da Maré