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Agressões virtuais não podem cair no esquecimento. É importante prevenir e reprimir condutas abusivas | Foto: Douglas Lopes

Maré de Notícias #91 – 01/08/2018

Como se proteger dos perigos na internet e as consequências dos crimes cometidos nas redes sociais

Maria Morganti

O que antes da vida digital e da existência das redes sociais poderia ser uma fofoca, espalhada boca a boca, com a internet pode chegar a causar mortes. Este foi o caso de Fabiane Maria de Jesus, que foi espancada até morrer no litoral de São Paulo, em maio de 2014. A vítima foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças, que teve seu retrato falado divulgado por uma página na internet. Quando a confusão foi desfeita, e a identidade de Fabiane reconhecida, já era tarde demais.


Fake News

Um dos casos mais recentes de vítimas de mentiras, as chamadas fake news, envolveu o jovem Marcus Vinicius da Silva, de 14 anos, assassinado quando estava indo para a escola durante uma operação conjunta da Polícia e do Exército aqui na Maré, no último dia 20 de junho. Imagens de um garoto com uma arma na mão foram publicadas na rede social Facebook, com legendas que afirmavam ser fotos de Marcus Vinicius. “Muita gente ficou revoltada com aquela mentira. Saiu muita gente em defesa dele, porque essa fake news que foi feita não foi aqui na nossa comunidade. Foi de fora, de gente que a gente nunca viu na nossa vida. E a galera toda, a Maré inteira e a comunidade inteira ficaram surtando quando viram essas coisas. A Maria Vitória (irmã de Marcus Vinicius) ficou arrasada, porque ela sabe que o irmão não era aquilo.  “As pessoas ficam usando a internet pra fazer isso. O Facebook deveria ser processado também. Porque antes dessas coisas se espalharem, ele é obrigado a fazer uma verificação dessas coisas. Ninguém verifica nada. Chega lá, comenta e publica o que quer”. “O Facebook tem milhões e milhões de pessoas. Eles não poderiam fazer isso? Filtrar essas coisas antes de ser postadas? Poderiam! Além de sofrer com a morte do meu filho, ainda tive de sofrer com fake news”, afirmou Bruna da Silva, mãe do Marcus.

O Tribunal de Justiça do Rio determinou, no dia 29 de junho, que a rede social tirasse as imagens do ar sob multa de R$ 100 mil. Os advogados que entraram com esse recurso foram os mesmos que defenderam o caso da ex-vereadora Marielle Franco, também vítima de fake news, após ser assassinada no dia 14 de março.


Muita atenção ao compartilhar

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6812/17, que tornam crimes a divulgação e o compartilhamento de notícias falsas. A pena prevista é de prisão de 2 a 8 meses e o pagamento de 1,5 a 4 mil reais de multa por dia. Para evitar situações como estas, existem vários sites de checagem e informações pelo mundo. No Brasil, há o www.boatos.org, que identifica as notícias mentirosas por aqui. O site nexo também listou medidas para evitar o compartilhamento de informações falsas: saber o histórico do site onde a notícia foi publicada, principalmente quando está falando mal de alguém; desconfiar, quando uma notícia tem muitos adjetivos, tanto positivos quanto negativos; e o mais importante: não compartilhar informações que você tenha ficado na dúvida se é verdade ou mentira, mesmo se for para “ajudar alguém”, como nas diversas correntes por WhatsApp que aparecem todos os dias.   

O site SaferNet Brasil, uma das entidades de maior referência no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na internet, recebe, em média, 2.500 denúncias por dia envolvendo páginas com evidências de crimes de pornografia infantil ou pedofilia, racismo, neonazismo, intolerância religiosa, apologia e incitação a crimes contra a vida, homofobia e maus tratos contra os animais.

Caso Carolina Dieckmann

No Rio de Janeiro, crimes praticados na internet como injúria, estelionato, ameaça e extorsão podem ser denunciados na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). Criada em 2000 para prevenir e reprimir as infrações penais cometidas com recursos tecnológicos de informação computadorizada (hardware, software e redes de computadores), como descrito no Decreto Estadual, a Lei 12.737 de 2012 ficou mais conhecida após a repercussão do caso da atriz Carolina Dieckmann.       

A atriz foi chantageada por um grupo de hackers do interior de Minas Gerais e de São Paulo, que invadiu o e-mail da artista e roubou imagens pessoais. Eles cobraram R$ 10 mil para que as fotos não fossem publicadas. A equipe de policiais da DRCI usou programas de contraespionagem para chegar aos suspeitos, que foram processados por extorsão, difamação e furto.

A força do episódio contribuiu para sancionar a Lei, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos com multa e detenção de seis meses a dois anos -e que pode aumentar de um a dois terços, se houver divulgação, comercialização ou envio de informações como dados sigilosos. Depois da Lei, as informações do cartão de crédito passaram a equivaler aos dados de documentos particulares, para que os autores sejam punidos como falsificadores de identidade.

A Delegacia Especializada fica na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 2066, no Jacarezinho, dentro da Cidade da Polícia. “Lá é uma das que ficam mais cheias”, disse um policial da Central de Atendimento ao Público, que encaminha a pessoa para a sala da DRCI, “segue em frente, e desce a rampa. Fica na primeira à esquerda”, orientou.

  O atendimento é por ordem de chegada e, apesar de ser possível realizar um registro de ocorrência pela internet, o mais indicado é ir pessoalmente e, de preferência, levando o celular e/ou o computador para ser analisado. Outra orientação é levar os impressos com o endereço do site (url) em que houve o crime no topo da folha. A maioria das ocorrências são de ofensa, estelionato, pedofilia virtual e ameaças de extorsões graves, segundo o inspetor da Delegacia, que não quis se identificar.

Como se proteger?

Qualquer pessoa que tenha acesso à internet pode ser vítima de criminosos virtuais. Por isso, está em processo de criação uma cartilha da DRCI com orientações para se proteger. Enquanto ela não sai, o ideal é fazer logoff, sair da sua conta, toda vez que acessar um site como e-mail ou perfil nas redes sociais. Outra dica é fazer senhas que sejam difíceis de deduzir, evitando datas, placas de carro, endereço, time de futebol, nome de pessoas próximas ou apelidos, e não economizar na hora que for instalar um antivírus. Também é importante ter cuidado na hora de se relacionar na internet, e sempre com pessoas que você já conheça (pessoalmente ou indiretamente), e nunca compartilhar dados, senhas, imagens ou fotos íntimas, como as chamadas “nudes”.

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