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Maré de Notícias #88 – maio de 2018

O respeito à Lei não significa apoio à impunidade

Maria Morganti

 “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Assim traz o 1º artigo de um dos documentos mais traduzidos da História –  cerca de 500 idiomas -, e que, em 2018, completa 70 anos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa Carta inclui ainda afirmações como “ninguém sofrerá intromissões arbitrárias no seu domicílio”.

 A Declaração nasceu três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1948. Mais de 6 milhões de judeus foram assassinados em campos de concentração alemães. Segundo o historiador Luiz Antonio Simas, as nações estavam chocadas.

 A Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945, estabeleceu regras para que todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo, tivessem os direitos básicos garantidos. O Brasil assinou esta Declaração e cumpriu um papel tão importante que, até hoje, o presidente brasileiro é o primeiro a discursar nas suas Assembleias Gerais, que acontecem todos os anos, em dezembro.

 Direitos Humanos? 

Perguntamos a três pessoas da mesma família o que cada uma pensava sobre Direitos Humanos. “Direitos Humanos na minha cabeça… Não sei se é o certo, porque eu não entendo. É como se fosse direito de igualdade. Liberdade de expressão, né?!”, afirmou Lídia Araújo, 21 anos.

A Declaração inspira as leis que regem nações, no caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988. Os cidadãos têm deveres e direitos, como os que a Lídia citou. E mais: políticos, como o direito ao voto. E sociais, que garantem, por exemplo, o direito à Segurança pública e à Educação.

Por isso, existem normas para a ação das Polícias e também da Justiça, como o habeas corpus, que impede que a prisão possa ser usada para pressionar o suspeito a uma confissão. Todos são inocentes até que se prove o contrário.

Mas a falta de conhecimento sobre os direitos do cidadão pode levar a percepções como as de Reinaldo Araújo, 18 anos, primo de Lídia. Ele diz que as regras dos direitos humanos são “muito usadas nas prisões de meliantes menores de idade, que furtam, roubam, fazem esse tipo de coisa.”

 Os Direitos Humanos no dia a dia 

Infelizmente, a opinião de Reinaldo não é um caso isolado: 73% dos cariocas acreditam que “o respeito aos direitos humanos atrapalha o combate ao crime”. Os dados são da pesquisa Olho por olho? – O que pensam os cariocas sobre ‘bandido bom é bandido morto’, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, divulgada em março do ano passado.

 No entanto, o estudo, coordenado pela socióloga Julita Lemgruber, também revela que 60% dos entrevistados discordam da frase “bandido bom é bandido morto”.

O historiador Luiz Paulo Simas diz que essa ideia é resquício do período em que o Brasil viveu a ditadura militar, entre 1964 e 1985.   “Essa ideia de ‘bandido bom é bandido morto’, aqui, é muito vinculada ao período militar, quando existiam os esquadrões da morte”.

 Ao contrário do que muitos pensam, as entidades de Direitos Humanos não defendem a impunidade. Exigem que a Polícia cumpra a lei. E ao prender um suspeito, conduza-o a uma delegacia e cumpra os trâmites legais, a partir da apresentação de provas. Ou seja, siga as regras do Estado Democrático de Direito.

 O irmão mais velho de Lídia, Everton Araújo, 26 anos, foi o único que tinha conhecimento da existência da Declaração, “mas não sei o conteúdo, nem nunca parei para ler”. Na opinião dele, “todo cidadão tem direito a ter o básico para a sobrevivência, para ter responsabilidades, né?! Para ser culpado de alguma coisa ele precisa ter todos os direitos humanos que todas as pessoas devem ter”.

 Como já deve ter dado pra perceber, muitas regras que estão na Declaração não são respeitadas. Na Maré, por exemplo, são frequentes os relatos de residências invadidas durante as operações policiais, só para ficarmos num único exemplo.

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