Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça – Página: 2 – Redes da Maré

Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça

O objetivo do Eixo de Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes de Desenvolvimento da Maré é que todos os moradores das 16 comunidades da Maré percebam e reivindiquem a Segurança Pública e o acesso à Justiça enquanto direito. De forma articulada, seus projetos buscam diariamente a ampliação dos direitos dos moradores da Maré, que, ao viverem numa favela sofrem, historicamente, diferentes formas de violações de direitos fundamentais. As ações visam superar o paradigma vigente na política de Segurança Pública, caracterizado pelo enfrentamento bélico da criminalidade, sob a justificativa de combate e repressão a grupos civis armados que comercializam drogas ilícitas. O objetivo é que esta realidade seja modificada com a mobilização dos próprios moradores e com parcerias tanto com instituições e órgãos governamentais, como não governamentais.


Projetos do eixo




Projetos concluídos

A pesquisa “Ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro” – disponível em PDF - teve como objetivo registrar a percepção dos moradores de 15 favelas da Maré sobre o processo de ocupação pelos militares na região, realizado durante 14 meses, até junho de 2015, envolvendo cerca de 2.500 homens das Forças Armadas. O trabalho buscou estabelecer uma comparação com a atuação histórica dos agentes da Segurança Pública na região. Entre fevereiro e setembro de 2015, cerca de mil moradores foram entrevistados sobre suas percepções sobre Segurança Pública, mobilidade urbana e segurança, além de darem sua avaliação geral sobre a atuação das forças policiais e Forças Armadas na Maré.

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Affective Map

Uma parceria da Redes da Maré com a Universidade de Cardiff, no País de Gales, permitiu a realização de uma pesquisa sobre violência com oito mulheres moradoras da Maré. Chamada de “Affective Map” ou “Mapa Afetivo”, a pesquisa levou em conta percepções sobre segurança das mulheres entrevistadas, aliando suas respostas a seus dados fisiológicos. A pesquisa - ainda em fase de compilação - tem como objetivo construir um mapa afetivo destas mulheres durante a circulação em diferentes espaços do território da Maré.


Percepções sobre o acesso à justiça

Em 2016, uma parceria da Redes da Maré com a empresa de soluções de comunicação para o desenvolvimento social MGov Brasil deu origem à pesquisa “Percepções sobre o acesso à Justiça”, realizada com 240 moradores da Maré. Os dados levantados mostram, por exemplo, que 36% de pessoas dentro os entrevistados já tinham passado por algum tipo de violência, dos quais 70% disseram que procurariam a Justiça para reclamar da violência, mas, de fato, apenas 29% das pessoas realmente se mobilizaram para fazer a reclamação. Finalmente, entre os que não procuraram a Justiça, 41% disseram que não o fizeram porque “não se sentiam confortáveis”. Outro dado revelador é que 85% dos entrevistados disseram que deveria haver um órgão público de acesso à Justiça na Maré e, desse grupo, 52% defenderam que o órgão público deveria ser a Defensoria Pública.

Equipe:

Lidiane Malanquini e Alberto Aleixo

Parceria:

MGov Brasil



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