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Segurança no Rio: direito não chegou a favelas e periferias

Eliana Sousa Silva e Daniel Lozoya

30 Jul 2019

O uso de aeronaves em operações policiais como plataforma de tiro faz com que cheguemos a um patamar de violência, perversidade e falta de respeito à vida por parte do Estado inadmissível e ainda não registrado Não é novidade que a política de segurança do estado do Rio de Janeiro seja pautada pela repressão violenta. Trata-se de uma história de fracasso e sangue de longa data. No entanto, vivemos tempos hiperbólicos em termos de violência estatal. Somente no primeiro semestre de 2019, as polícias Militar e Civil mataram mais que o número de homicídios por intervenção de agentes do Estado no período entre 2010 e 2015, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública): já são 881 mortes, número estarrecedor para uma gestão que está apenas começando.

Essa escalada na violência atinge um novo patamar com o emprego de helicópteros como plataforma para disparos de arma de fogo em operações policiais, além da autorização clara para que agentes da segurança pública atuem em favelas e periferias sem o respeito aos princípios legais que garantem direitos básicos dessas populações, como a violação de suas casas sem mandado judicial.

O episódio mais emblemático dos tempos que vivemos e que quebrou todos os protocolos legais, de racionalidade e bom senso ocorreu na cidade de Angra dos Reis, no sul do estado, quando no início de maio o governador Wilson Witzel divulgou nas redes sociais vídeos de sua participação no que seria uma operação policial. Na ocasião, disparos efetuados do helicóptero em voo atingiram uma lona azul estendida numa trilha do Monte do Campo Belo — local utilizado para orações. Por sorte, não havia ninguém no momento (e, se houvesse, o que diria o governador?).

Outro episódio, também no início de maio, ocorreu quando a Core — força de elite da Polícia Civil — realizou uma operação no Complexo da Maré, resultando em oito mortes, três feridos, dois presos e sete fuzis apreendidos. Vídeos de moradores captaram o helicóptero policial voando à baixa altura, ao som de disparos. Pouco depois foram contabilizadas marcas dos tiros no chão do local onde a aeronave sobrevoou: somente numa praça do Conjunto Esperança foi possível identificar cerca de 20 perfurações.

O uso de aeronaves em operações policiais como plataforma de tiro no Rio de Janeiro faz com que cheguemos a um patamar de violência, perversidade e falta de respeito à vida por parte do Estado inadmissível e ainda não registrado. Assim, a repressão ao tráfico de drogas acontece por meio de “incursões” em favelas e “abates” de suspeitos, palavras usadas pelo governador ao se referir à forma como os policiais agiriam ao se deparar com jovens vistos com armas de fogo.

Quando inocentes são atingidos, especialmente idosos, crianças e mulheres, apela-se para o argumento de “dano colateral” — algo tido como inevitável e admissível no combate ao tráfico de drogas nas favelas. Ou seja, torna-se aceitável que, nesses territórios, onde vivem os mais empobrecidos, determinados direitos possam ser violados ou mesmo suspensos. É intolerável a naturalização desse tipo de prática por governos numa sociedade democrática e republicana e é preciso chamar a atenção para os danos que isso causa de forma direta aos atingidos e à nossa recente democracia.

É importante frisar que não apenas os moradores das favelas estão expostos. Diferentes episódios demonstram que a vida dos policiais também corre risco e que eles também são vítimas dessa política de confronto e guerra. Em 2009, no Morro dos Macacos, uma aeronave foi atingida, causando a morte de três policiais. Em 2017, na Maré, um policial foi alvejado enquanto estava embarcado em uma aeronave que fazia manobras arriscadas. Em 2018, no Jacarezinho, policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) reclamaram que quase foram atingidos pelo “fogo amigo”. No mesmo ano, durante um voo rasante na Maré, um helicóptero foi atingido no tanque de combustível e teve de fazer um pouso de emergência.

ENTENDEMOS QUE A SAÍDA PARA O GRAVE QUADRO DE SEGURANÇA QUE VIVEMOS — NÃO SÓ NO RIO DE JANEIRO MAS EM OUTROS ESTADOS DO PAÍS — PASSA PELO RECONHECIMENTO DAS POPULAÇÕES DE FAVELAS E PERIFERIAS COMO SUJEITOS DE DIREITOS E NÃO COMO INIMIGOS.

Quanto às cidadãs e aos cidadãos, aprofunda-se a clássica confusão em relação aos moradores de favelas e periferia — que são percebidos como pertencentes às redes ilícitas e criminosas que atuam nessas regiões. As tristes cenas de crianças correndo para se abrigar ou apavoradas dentro das escolas ilustram o grave prejuízo de dias de aulas suspensas, mas é ainda mais difícil mensurar os danos psicológicos causados àqueles submetidos frequentemente a essas situações de terror.

 

Ação civil pública

A face mais cruel desse tipo de política, no entanto, é que as populações de favelas já convivem historicamente com essas operações truculentas e violadoras de seus direitos. Uma rotina perversa que inclui arrombamento de carros, invasão de domicílio, subtração de valores e equipamentos eletrônicos, tortura física e psicológica, cárcere privado e ameaças de morte efetuadas por policiais, sendo esse o modus operandi nestes territórios, numa total disparidade com o que acontece em outras regiões da cidade, sobretudo as mais ricas.

Uma ação civil pública foi movida em 2016 pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a ONG Redes da Maré, para conformar a atuação policial aos parâmetros legais, buscando proteger os direitos da população.

No processo judicial, foi concedida uma liminar para determinar a elaboração do plano de redução de danos e riscos, bem como a implementação de uma série de medidas previstas na legislação e que não são cumpridas, tais como a presença de câmeras e GPS nas viaturas e de ambulâncias nas operações.

Esse maior controle produziu efeitos expressivos: o projeto De Olho na Maré, uma iniciativa da ONG Redes da Maré que monitora os confrontos armados no conjunto de favelas da Maré, mostra que, em comparação ao ano anterior à decisão liminar, houve a redução de 44% da letalidade por arma de fogo; diminuição dos dias de fechamento de escolas (71%) e postos de saúde (76%) em decorrência de tiroteios; e nenhum policial foi morto nas ações realizadas pelas polícias na região.

No entanto, essa iniciativa sofreu forte revés neste primeiro semestre de 2019, pois o governo estadual simplesmente ignorou a existência de uma liminar que, no caso das favelas da Maré, tinha o objetivo imediato de minimizar a letalidade e os efeitos maléficos que as operações policiais, historicamente, causam à vida cotidiana da população. Somado a isso, em junho deste ano ano a juíza responsável pela Ação Civil Pública da Maré suspendeu as decisões liminares conquistadas pelos moradores da Maré.

A decisão da juíza somada ao desprezo do governador por preceitos legais na atuação das forças policiais na Maré vêm provocando um incremento das operações policiais e o incentivo explícito ao uso de força letal. Apenas no primeiro semestre de 2019, houve 23 operações policiais que resultaram em 15 pessoas mortas. Quase o total dessas mortes aconteceu em operações policiais com uso de helicóptero, evidenciando os danos e riscos de seu uso como estratégia militarizada de atuação das forças policiais em favelas e periferias.

Ao compararmos com os dados de 2018, percebemos que no primeiro semestre de 2019 já aconteceram mais operações policiais que no ano anterior: 23 operações, enquanto durante todo o ano passado foram 16. Apenas neste primeiro semestre de 2019, os equipamentos públicos já tiveram que paralisar suas atividades por 10 dias, quase o total do ano anterior (11 dias de atividades paralisadas), limitando o acesso dos moradores a direitos sociais básicos como de educação e saúde.

Entendemos que a saída para o grave quadro de segurança que vivemos — não só no Rio de Janeiro mas em outros estados do país — passa pelo reconhecimento das populações de favelas e periferias como sujeitos de direitos e não como inimigos. Uma política de segurança cidadã deve priorizar o uso da inteligência, a investigação e a prevenção em detrimento da violência e da repressão.

Infelizmente, no Rio de Janeiro, sucessivos governos — e em particular a atual gestão Witzel — vêm atuando na contramão dessa perspectiva, sem programa para incidir sobre as causas da violência e da criminalidade, deixando as populações ainda mais vulneráveis e agravando o já deteriorado quadro da segurança pública no estado.

 

Eliana Sousa Silva é diretora da Redes da Maré e pesquisadora em segurança pública.

Daniel Lozoya é subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Seguran%C3%A7a-no-Rio-direito-n%C3%A3o-chegou-a-favelas-e-periferias

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