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Operação policial e violação de direitos nas favelas da Maré

A Redes da Maré manifesta, mais uma vez, sua preocupação e indignação diante dos graves fatos ocorridos durante o dia de ontem e madrugada de hoje, nas favelas Nova Holanda, Parque Rubens Vaz e Parque União, a partir de uma operação policial realizada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Desde o início da operação, às 5h da manhã, do dia 10 de junho, vários foram os relatos dos moradores – apurados pelas equipes do Eixo e Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré – que afirmavam uma série de ilegalidades e de abusos cometidos pelas forças policiais. Ilegalidades que continuaram a partir da 0h do dia 11 de junho, quando as operações recomeçaram. Houve ainda registro de intensos confrontos entre as forças policiais e os grupos civis armados.

Os relatos dão conta do arrombamento de carros, invasão de domicílio, subtração de valores e equipamentos eletrônicos, tortura física e psicológica, cárcere privado e ameaças de morte efetuados por policiais contra moradoras e moradores das favelas da Maré.

Esse é um quadro gravíssimo de violação de direitos básicos, pois nada, absolutamente nada, justifica esse tipo ação policial, seja na Maré ou em qualquer outra região da cidade do Rio de Janeiro. Ações desse tipo violam a Constituição Brasileira e atacam o Estado democrático de direito. É inadmissível que o Estado continue a tratar as populações de favelas e periferias como cidadãos de segunda classe usando, para tanto, de violência e coerção.

O fato é que os moradores de algumas das favelas da Maré vivenciaram, com a operação ocorrida ontem, um verdadeiro desrespeito aos seus direitos. Acrescenta-se a isso a clássica confusão que se faz com os moradores ao identificá-los como potenciais criminosos, não se fazendo uma distinção entre esses e as pessoas que se encontram em atividades ilícitas e/ou criminosas.

Por isso, é imperioso que o governo do estado do Rio de Janeiro reveja a forma de se relacionar no campo da segurança pública com as populações de favelas e periferias. Certamente, não é com uma política de segurança opressora e violenta e violadora de direitos que garantirá paz e tranquilidade para o conjunto da população.

Ao contrário, a saída para o grave quadro de segurança em que vivemos passa pelo reconhecimento dos moradores de favelas como sujeitos de direitos e não como inimigos. Não se pode criminalizar territórios da cidade e suas populações como se nesses espaços a lei e os direitos pudessem ser suspensos em nome de um suposto combate ao crime.

Nesse sentido, a Redes da Maré, cumprindo o seu papel, se coloca contra todo tipo de violência e contra as constantes violações de direitos nas regiões da cidade onde as populações mais sofrem com a desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira. Por isso, repudiamos veemente o tipo de ação do Estado e de qualquer grupo que coloque em risco a vida e violem direitos básicos dos moradores das 16 favelas da Maré, nosso território de atuação e sentido de existir.

Tecedoras e tecedores da Redes da Maré