A partir da esquerda:  Osmar Camelo (Associação de Moradores do Morro do Timbau),   André Santos (subprefeito da Zona Norte), Beltrame (Secretário de Segurança Pública), Átila Roque (Anistia Internacional) e Eliana Sousa Silva (Redes da Maré). Foto: Elisângela Leite.

A partir da esquerda: Osmar Camelo (Associação de Moradores do Morro do Timbau), André Santos (subprefeito da Zona Norte), Beltrame (Secretário de Segurança Pública), Átila Roque (Anistia Internacional) e Eliana Sousa Silva (Redes da Maré). Foto: Elisângela Leite.

O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, participou na manhã  desta quinta-feira (03) de uma audiência pública sobre políticas de segurança no contexto de ocupação por forças policiais e militares na Maré.

A reunião, realizada no Centro de Artes da Maré – CAM, contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre integrantes das associações de moradores das comunidades da Maré e representantes de organizações da sociedade civil, como a Redes da Maré, Observatório de Favelas, Luta pela Paz,  Conexão G,  Instituto Vida Real, Companhia de Dança Lia Rodrigues,  Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela,  ISER,  além da Anistia Internacional, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC), da UFRJ.

A audiência teve como principal resultado a aprovação de um Protocolo para a Ação das Forças de Segurança na Maré.  O documento, que lista seis diretrizes para os agentes de segurança pública, foi apresentado no encontro. Beltrame assumiu o compromisso de orientar a polícia para que os preceitos sejam praticados e de tornar-se um interlocutor junto ao comando militar que será responsável pela ocupação do bairro em breve. O protocolo é uma iniciativa das instituições locais – associações de moradores das comunidades da Maré, desde o Conjunto Esperança até a Praia de Ramos, e organizações da sociedade civil –  para garantir os direitos dos mais de 130 mil moradores da localidade.

Além da construção do protocolo, os participantes da audiência pública acertaram ainda a realização de um seminário com a presença de representantes da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na sexta-feira (11), às 14h, no Centro de Artes da Maré, em Nova Holanda. O objetivo é criar um projeto de Segurança Pública que incorpore o desenvolvimento de políticas sociais integradas na Maré.

 PROTOCOLO PARA A AÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA:

1 – A ação dos agentes de segurança deverá obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores da Maré e dos agentes do Estado, sendo obrigatória a identificação dos policiais e dos representantes das forças Armadas em qualquer ação.

2 -A ação dos agentes de segurança pública deve seguir rigorosamente o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares;

3. A intervenção dos agentes de segurança pública deverá priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas;

4 . A ação de abordagem dos agentes de segurança pública não deve se orientar por práticas de discriminação racial e geracional e deve levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

5. A mediação de eventuais conflitos decorrentes da ação das forças de segurança deve ser encaminhada em articulação com as organizações locais, por meio de uma ouvidoria comunitária.

6. Serão realizadas reuniões semanais no primeiro mês, e quinzenais a partir do segundo mês, de monitoramento das ações, contando com a presença do comando das Forças Armadas e das forças estaduais de segurança e a participação dos moradores da Maré e das organizações locais.

Fotos: Elisângela Leite / Redes da Maré

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